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10.14 PLANEAMENTO E GESTÃO
DO ORÇAMENTO GERAL DE ESTADO

Pré-Requisitos
Sem Pré-Requisitos

A política económica constitui um instrumento privilegiado de intervenção indirecta do Estado na economia para atingir objectivos
previamente definidos relacionados com a estabilidade e o crescimento económico e social.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
OBJECTIVOS
Módulo 1 - Orçamento de Estado
A formação tem como objectivo propiciar conhecimentos - Conceito de Orçamento
específicos sobre a Gestão Orçamental e sua potencial - Enquadramento e Conceito de Orçamento de Estado
utilização no exercício das carreiras, capacitando-o à uma - Orçamento Geral
postura crítica sobre os princípios de planeamento e gestão
do orçamento do Estado. - Funções do Estado no Orçamento
- Influências do Orçamento de Estado
DESTINATÁRIOS Módulo 2 - Enquadramento Legal e Institucional do Orçamento de Estado
- Enquadramento Legal
Quadros da Administração Pública, Juristas, Advogados e
Público em Geral. - Enquadramento Institucional
- Funções, Processo e Calendário Orçamental

Módulo 3 - Estrutura e conteúdo do Orçamento Geral de Estado
- Princípios Gerais
- Receita Pública
- Despesa Pública
- Saldo Orçamental
- Dívida Pública

Módulo 4 - Controle Orçamental e Balanço Final
- Controle do Governo e da Assembleia Nacional
- Tribunal de Contas
- Balanço Financeiro e Patrimonial
- Balanço entre o Início e o Fim do Período
INFORMAÇÕES

Horas: 40h
Horário: Consultar Plano de Formação
Material Entregue: Material de Apoio à Formação
Formação: Presencial
Regime: Laboral / Pós-Laboral

METODOLOGIAS UTILIZADAS

As metodologias a utilizar pelo formador serão
expositivas, demonstrativas, e/ou activas,
privilegiando sempre que possível esta última.

28 ANGOLA +244 225 400 399 | www.get-ao.com ∙ PORTUGAL +351 244 820 630 | www.get-pt.pt ∙ MOÇAMBIQUE +258 857 367 374 | www.get-mz.com