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20.12 SEMINÁRIO EM DIREITO DA COMUNICAÇÃO

Pré-Requisitos
Sem Pré-Requisitos

O direito da comunicação organiza-se em torno dos problemas jurídicos respeitantes aos diferentes domínios da comunicação.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
OBJECTIVOS
Módulo 1 - Introdução
No final da formação, os formandos terão adquirido - Princípios Fundamentais da Comunicação
conhecimentos de direito da comunicação assim como terão - Liberdade, Pluralismo, Independência
uma maior consciencialização relativa às regras, regime e
regulação desta área.
Módulo 2 - Regras do Direito da Comunicação
- No Direito Internacional (Declaração Universal dos Direitos do Homem)
DESTINATÁRIOS - No Direito Nacional
- No Direito Comunitário
Todos os interessados nesta temática.
- Ao Nível Constitucional
- Ao Nível Legislativo

Módulo 3 - Regime Jurídico da Comunicação e Conteúdos
- Imprensa
- Rádio
- Televisão
Módulo 4 - Regulação da Comunicação e Conteúdos
- Estatuto e Missão das Entidades Reguladoras da Comunicação Social

INFORMAÇÕES

Horas: 20h
Horário: Consultar Plano de Formação
Material Entregue: Material de Apoio à Formação
Formação: Presencial
Regime: Laboral / Pós-Laboral

METODOLOGIAS UTILIZADAS

As metodologias a utilizar pelo formador serão
expositivas, demonstrativas, e/ou activas,
privilegiando sempre que possível esta última.

24 ANGOLA +244 225 400 399 | www.get-ao.com ∙ PORTUGAL +351 244 820 630 | www.get-pt.pt ∙ MOÇAMBIQUE +258 857 367 374 | www.get-mz.com