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20.25                    SEMINÁRIO EM FINANÇAS PÚBLICAS
                                 E DIREITO FINANCEIRO



                                 Pré-Requisitos
                                 Sem Pré-Requisitos




        Direito financeiro é o ramo do direito público que disciplina a receita tributária, a receita e a despesa pública. Já o objecto das Finanças
        Públicas, refere-se à gestão dos dinheiros públicos.






                                                          CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
           OBJECTIVOS
                                                          Módulo 1 - Introdução
           O objectivo deste seminário passa por dotar os formandos   - Actividade Financeira do Estado
           com conhecimentos em finanças públicas e direito financeiro.  - Finanças Neutras e Finanças Intervencionistas
                                                           - Finanças Públicas e Direito Financeiro
           DESTINATÁRIOS
                                                          Módulo 2 - Receitas Públicas e Despesas Públicas
           Todos os interessados nesta temática.           - Tipos ou Classificações
                                                           - Receitas Públicas: Conceito e Tipologia

                                                          Módulo 3 - Orçamento de Estado
                                                           - Princípios Orçamentais
                                                           - Estrutura Formal
                                                           - Processo Orçamental















           INFORMAÇÕES

           Horas: 20h
           Horário: Consultar Plano de Formação
           Material Entregue: Material de Apoio à Formação
           Formação: Presencial
           Regime: Laboral / Pós-Laboral




           METODOLOGIAS UTILIZADAS

           As metodologias a utilizar pelo formador serão
           expositivas, demonstrativas, e/ou activas,
           privilegiando sempre que possível esta última.















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