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20.27 SEMINÁRIO EM TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL

Pré-Requisitos
Sem Pré-Requisitos

O direito civil é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas que regulam as relações entre os particulares que
se encontram numa situação de equilíbrio de condições. O direito civil é o direito do dia-a-dia das pessoas nas suas relações privadas
quotidianas.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
OBJECTIVOS
Módulo 1 - Teoria Geral do Direito Civil
Reciclar conteúdos anteriormente adquiridos e sensibilizar - Princípios Gerais do Direito Civil
para novos conceitos dentro do tema. - Situações e Relações Jurídicas
- Direito Subjectivo
DESTINATÁRIOS - Outras Situações Jurídicas
Todos os interessados nesta temática. Módulo 2 - Negócio Jurídico
- Factos Jurídicos em Geral
- Noção e Modalidades de Negócios Jurídicos
- O Contrato
- A Declaração Negocial
- A Forma do Negócio Jurídico
- Requisitos do Conteúdo do Negócio Jurídico
- Cláusulas Acessórias Típicas
- Interpretação e Integração do Negócio Jurídico
- Falta e Vícios da Vontade e da Declaração
- Aspectos Específicos da Contratação Electrónica
- A Ineficácia do Negócio Jurídico

INFORMAÇÕES

Horas: 20h
Horário: Consultar Plano de Formação
Material Entregue: Material de Apoio à Formação
Formação: Presencial
Regime: Laboral / Pós-Laboral

METODOLOGIAS UTILIZADAS

As metodologias a utilizar pelo formador serão
expositivas, demonstrativas, e/ou activas,
privilegiando sempre que possível esta última.

54 ANGOLA +244 225 400 399 | www.get-ao.com ∙ PORTUGAL +351 244 820 630 | www.get-pt.pt ∙ MOÇAMBIQUE +258 857 367 374 | www.get-mz.com