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20.29 SEMINÁRIO EM LEGÍSTICA - ELABORAÇÃO
DE PARECERES JURIDÍCOS

Pré-Requisitos
Sem Pré-Requisitos

Programa de Capacitação em Legística a Administração Pública apoia a formulação das políticas públicas, tanto ao nível da
prestação de informação que contribuem para a tomada de decisões, como na elaboração dos diplomas legais. O domínio das regras
de redação normativa assume um papel determinante para a qualidade das normas a emitir, de forma simplificada e eficiente para o
cidadão. A participação da Administração Pública e da so-ciedade de forma geral no processo legislativo passa também pela elaboração
de pareceres e informações de suporte à decisão política.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
OBJECTIVOS
Módulo 1
Dotar os técnicos de conhecimentos e ferramentas que lhes Enquadramento geral da atividade legística e o seu impacto nos atos jurídicos e
permitam desenvolver competências práticas, com vista normativos produzidos na Admi nistração Local.
a um melhor desempenho na elaboração de informações
e pareceres (jurídicos ou outros), realizados em diversas Módulo 2
matérias no âmbito de atuação das Entidades que estes - Estrutura de decisão: as especificidades da Administração Local
trabalham.
Módulo 3
- Delimitação de conceitos e regras a observar na preparação, elaboração e
DESTINATÁRIOS redação de informações e pareceres
Todos os interessados nesta temática.
Módulo 4
- Técnicas de redação normativa e aplicação do Acordo Ortográfico

Módulo 5
- Técnicas de simplificação e estruturação para os diferentes atos normativos

Módulo 6
- Análise crítica de casos práticos, com vista a aplicar métodos e técnicas que
possibilitem uma sistematização e redação mais eficaz.
Módulo 7
- Realização em grupo de exercícios com vista à elaboração de um parecer ou de
uma informação
INFORMAÇÕES
No final da formação os formandos deverão:
Horas: 20h
Horário: Consultar Plano de Formação - Ter aprofundado os conhecimentos sobre técnicas e regras de elaboração de
Material Entregue: Material de Apoio à Formação informações e pareceres (jurídicos ou outros) realizados em diversas matérias no
Formação: Presencial / Vídeo Conferência âmbito de atuação das Autarquias Locais;
Regime: Laboral / Pós-Laboral - Estar capacitados para poderem, com base nos conhecimentos obtidos,
elaborar, em contexto de trabalho, uma informação ou um parecer ems diferentes
matérias no âmbito de atuação das AutarquiasDesenvolver técnicas que ajudem
a produzir documentos oficiais, relatórios e pareceres técnicos de maneira
clara, precisa e concisa, aplicados ao contexto administrativo, e que tornam a
METODOLOGIAS UTILIZADAS comunicação eficaz.

As metodologias a utilizar pelo formador serão - Desenvolver técnicas que ajudem a produzir documentos oficiais, relatórios e
pareceres técnicos de maneira clara, precisa e concisa, aplicados ao contexto
expositivas, demonstrativas, e/ou activas, administrativo, e que tornam a comunicação eficaz.
privilegiando sempre que possível esta última.

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