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20.30 SEMINÁRIO EM LEGÍSTICA - ELABORAÇÃO
DE DIPLOMAS LEGAIS

Pré-Requisitos
Sem Pré-Requisitos

Programa de Capacitação em Legística a Administração Pública visa a capacitar o público alvo a ter aptidões ou caso já possua, a aprimorá-las no quesito
formulação e concretização das políticas públicas, por meio dos diversos documentos normativos. Desde a elaboração de diplomas legais (latu sensu), tanto
ao nível da prestação de informação que contribuem para a tomada de decisões, que serão transformadas em contributos para feitura de uma lei, regulamento,
memorando, ou outro documentoi relevante para se traçar políticas públicas ou materializá-las. O domínio das regras de redação normativa assume um papel
determinante para a qualidade das normas a emitir, de forma simplificada e eficiente para que o cidadão que é perticipe e beneficiário das políticas traçadas
e materializads nos diversos diplomas legais e docuemntos conexos possa ter a percepção do que se lhe oferecer a ler e a interpretar em tais documentos. A
participação da Administração Pública e da sociedade de forma geral no processo legislativo passa também pela elaboração de pareceres e informações de
suporte à decisão política.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
OBJECTIVOS
Módulo 1
Gerais: Dotar os técnicos (formandos) de conhecimentos e Enquadramento geral da atividade legística e o seu impacto nos atos jurídicos e
ferramentas que lhes permitam desenvolver competências normativos produzidos na Administração Local.
práticas, com vista a um melhor desempenho na elaboração de
informações diplomas legais e outros, realizados em diversas
matérias no âmbito de actuação das Entidades que estes Módulo 2
trabalham. Específicos: No final da formação os formandos Estrutura de decisão: as especificidades da Administração Local.
deverão: - ter aprofundado os conhecimentos sobre técnicas e
regras de elaboração de diplomas legais realizados em diversas Módulo 3
matérias; - estar capacitados para poderem, com base nos Delimitação de conceitos e regras a observar na preparação, elaboração e
conhecimentos obtidos, elaborar, em contexto de trabalho, uma redação de informações e pareceres.
informação ou um parecer em diferentes matérias. Desenvolver
técnicas que ajudem a produzir documentos oficiais, relatórios e Módulo 4
pareceres técnicos de maneira clara, precisa e concisa, aplicados Técnicas de redação normativa observando a aplicação do Acordo Ortográfico.
ao contexto administrativo, e que tornam a comunicação eficaz;
- desenvolver técnicas que ajudem a produzir documentos
oficiais, relatórios e pareceres técnicos de maneira clara, precisa Módulo 5
e concisa, aplicados ao contexto administrativo, e que tornam a Técnicas de simplificação e estruturação para os diferentes atos normativos.
comunicação eficaz.
Módulo 6
DESTINATÁRIOS Análise crítica de casos práticos, com vista a aplicar métodos e técnicas que
Todos os interessados nesta temática. possibilitem uma sistematização e redação mais eficaz.
Módulo 7
Realização em grupo de exercícios com vista à elaboração de um parecer ou de
uma informação.
INFORMAÇÕES

Horas: 20h
Horário: Consultar Plano de Formação
Material Entregue: Material de Apoio à Formação
Formação: Presencial / Vídeo Conferência
Regime: Laboral / Pós-Laboral

METODOLOGIAS UTILIZADAS

As metodologias a utilizar pelo formador serão
expositivas, demonstrativas, e/ou activas,
privilegiando sempre que possível esta última.

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