Page 868 - Get_Training_Catalogo_presencial_2026

10.22 WORKSHOP - IVA EM ANGOLA
- NÍVEL II

Pré-Requisitos
Conhecimentos de Contabilidade e/ou Gestão

O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) está a ser introduzido progressivamente no sistema de tributação angolano desde o primeiro semestre de 2019,
no âmbito de um conjunto de medidas inadiáveis que devem ser seguidas pela Administração Geral Tributária. O IVA é um imposto aplicado aos produtos,
serviços, transacções comerciais e importações, sendo que o modelo adoptado pelo Governo para o regime fiscal angolano, que actualmente incorpora
um regime mais simples do Imposto de Consumo. A introdução do IVA no país implicou a admissão de um imposto que tribute o consumo, atendendo a
lógica de incidências sobre o valor acrescentado nas diversas fases da cadeia produtiva, com possibilidade de dedução do imposto suportado nas fases
antecedentes. É fundamental perceber qual o impacto que a implementação no IVA term no quotidiano das empresas. É fundamental os profissionais
contabilistas, financeiros e áreas associadas sobre o impacto que a contabilização do IVA terá nos registos contabilistiscos e processamentos financeiros
das empresas.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
OBJECTIVOS
Módulo I - Imposto Sobre o Valor Acrescentado
No final da formação, os formandos terão a noção concreta - Lei 7/19 de 24 de Abril
e bem definida de como interpretar o novo imposto á luz dos - Secção IV – Obrigações dos sujeitos passivos
decretos-leis a eles relacionados, nomeadamente: - Organização da contabilidade
- Lei 7/19 de 24 de Abril
- Decreto Presidencial nº. 180/19 de 24 de Maio - Registo das operações activas
- Registo das operações passivas
- Regras de contabilização
DESTINATÁRIOS - Registo dos bens do activo imobilizado
Profissionais que pertençam sobretudo as áreas de - Secção V - Obrigações declarativas
contabilidade e financeiras (administrativas) que necessitem - Declaração de início de actividade
de actualização, especialização ou mesmo a aquisição de - Declaração periódica
competências específicas nesta area; todos os interessados - Declaração de alteração da actividade
nesta temática. - Declaração de cessação da actividade
- Secção VI – Disposições comuns
- Secção VII – Receitas para Reembolso do Imposto
Módulo II - Imposto Sobre o Valor Acrescentado
Decreto Presidencial nº. 180/19 de 24 de Maio
- Regulamento do Código do IVA
- Reembolsos
- Plano Geral de Contabilidade
- Movimentações Contabilísticas – Análise dos casos práticos

INFORMAÇÕES

Horas: 10h
Horário: Consultar Plano de Formação
Material Entregue: Material de Apoio à Formação
Formação: Presencial
Regime: Laboral / Pós-Laboral

METODOLOGIAS UTILIZADAS

As metodologias a utilizar pelo formador serão
expositivas, demonstrativas, e/ou activas,
privilegiando sempre que possível esta última.

42 ANGOLA +244 225 400 399 | www.get-ao.com ∙ PORTUGAL +351 244 820 630 | www.get-pt.pt ∙ MOÇAMBIQUE +258 857 367 374 | www.get-mz.com