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11.17 WORKSHOP - FISCALIDADE ANGOLANA

Pré-Requisitos
Noções de Impostos, Taxas e Contribuições Fiscais

O sistema fiscal visa assegurar a realização da política económica e social do estado, satisfazendo as necessidades financeiras.
Pretende-se com este workshop, que os formandos tenham noção de todos mecanismos da fiscalidade angolana para evitar ineficiências
e contingências fiscais.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
OBJECTIVOS
Modulo 1 - Introdução - Fiscalidade
No final da formação, todos os formandos terão adquirido - A Fiscalidade e os seus Objetivos
competências técnicas e conhecimentos relativos ao - Os Impostos e a Fiscalidade
funcionamento da legislação fiscal; classificação dos - A Necessidade de Conhecimento da Fiscalidade
impostos; técnicas fiscais; princípios de legalidade e
tipicidade fiscal; estudo dos diversos grupos e rendimentos
colectáveis; formas de cobrança e pagamento dos impostos. Modulo 2 - Direito Fiscal – Aspetos preliminares
- Direito fiscal, Técnica fiscal e Política Fiscal
- Enquadramento do direito Fiscal
DESTINATÁRIOS - Fiscalidade e a constituição: Fontes do direito fiscal

Profissionais que pertençam à área financeira e/ou - A interpretação e a aplicação da Lei Fiscal
administrativa; todas as pessoas com interesse nesta
temática. Modulo 3 - Espécies de Impostos
- Classificação de diversos Impostos e Respetivos significados
- Impostos Angolanos; Classificações e Descrição

Modulo 4 - Sistema Fiscal Angolano
- Evolução do sistema fiscal
- Criação do número de Contribuinte
- Reformas fiscais
- Diversidades Fiscais
- A Administração Fiscal de Angola

Módulo 5 - O sistema fiscal de Angola
- Introdução. O sistema de tributação de regime geral e especial, direto e indireto
- Impostos sobre rendimento (tributação geral direta). Incidência dos impostos de
INFORMAÇÕES rendimento do sistema fiscal angolano e outros aspetos de relevo
- Tributação geral indireta
Horário: Consultar Plano de Formação - Impostos sobre o património e transmissões patrimoniais (tributação indireta do
Material Entregue: Material de Apoio à Formação património)
Formação: Presencial - Regimes Tributários Especiais
Regime: Laboral / Pós-Laboral
Modulo 6 - Fiscalidade Economia e a Gestão
- Estrutura fiscal (Níveis de Fiscalidade e Esforço)
- Evasão e fraudes fiscais
- Gestão fiscal
METODOLOGIAS UTILIZADAS - Politica Fiscal

Este workshop será ministrado numa perspectiva
teórico-prática, voltado para as necessidades
específicas dos formandos. A realização de
exercícios práticos desempenhará um papel central
na familiarização e no progressivo domínio, por
parte dos formandos.

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