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20.17 SEMINÁRIO EM DIREITO DO CONSUMIDOR

Pré-Requisitos
Sem Pré-Requisitos

O direito do consumidor é um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidores. Este
seminário permitir-lhe-á aprofundar entre outros temas, conteúdos referentes à protecção do consumidor na Ordem Jurídica Angolana.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
OBJECTIVOS
- Introdução
Dotar os formandos de conhecimentos na área de direito do - A Protecção do Consumidor na Ordem Jurídica Angolana
consumidor. - Fontes do Direito do Consumidor
- Quadro Institucional
DESTINATÁRIOS - Natureza e Características do Direito do Consumidor
- Direitos do Consumidor
Todos os interessados nesta temática. - Direito à Informação
- Direito à Saúde e à Segurança dos Produtos e Serviços
- Direito à Qualidade dos Produtos e Serviços
- Direito à Protecção dos Interesses Económicos
- Direito à Reparação de Danos
- Contratos de Consumo
- Exercício e Tutela dos Direitos do Consumidor
- Instituições de Defesa e Promoção dos Direitos do Consumidor

INFORMAÇÕES

Horas: 20h
Horário: Consultar Plano de Formação
Material Entregue: Material de Apoio à Formação
Formação: Presencial
Regime: Laboral / Pós-Laboral

METODOLOGIAS UTILIZADAS

As metodologias a utilizar pelo formador serão
expositivas, demonstrativas, e/ou activas,
privilegiando sempre que possível esta última.

34 ANGOLA +244 225 400 399 | www.get-ao.com ∙ PORTUGAL +351 244 820 630 | www.get-pt.pt ∙ MOÇAMBIQUE +258 857 367 374 | www.get-mz.com