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20.19 SEMINÁRIO EM DIREITO DO URBANISMO
E DO AMBIENTE

Pré-Requisitos
Sem Pré-Requisitos

Direito urbanístico é o ramo do direito que trata da ocupação, uso e transformação do solo, englobando mais do que o território das cidades,
é o território urbano propriamente dito.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
OBJECTIVOS
Módulo 1 - Delimitação do Direito do Urbanismo e do Direito do Ambiente
O seminário de direito do urbanismo e do ambiente tem por - Génese e Evolução Histórica do Urbanismo
objectivo dotar os formandos de conhecimentos relativos ao - Conceito, Objecto e Natureza do Direito do Urbanismo e do Direito do Ambiente
direito do urbanismo e do ambiente.
- Administração Pública do Urbanismo e do Ambiente: Aspectos Constitucionais
e Organizativos
DESTINATÁRIOS - Distinção Entre Direito do Urbanismo e Direito do Ambiente

Todos os interessados nesta temática. Módulo 2 - Teoria Geral dos Planos Urbanísticos: Do Mito do Plano à
Planificação Estrutural
- Crise do Direito do Urbanismo
- Funções dos Planos Urbanísticos
- Tipologia dos Planos Urbanísticos
- Natureza Jurídica dos Planos Urbanísticos

Módulo 3 - Reabilitação Urbana, Estética e Centros Históricos
- O Direito Urbanístico e a Estética
- A Tutela dos Centros Históricos

Módulo 4 - Direito do Ambiente
- Os Princípios Estruturantes do Direito do Ambiente
- Aproximação ao Conceito Jurídico de Ambiente
- A Tutela do Ambiente
- Responsabilidade Administrativa e Dano Ambiental

INFORMAÇÕES

Horas: 20h
Horário: Consultar Plano de Formação
Material Entregue: Material de Apoio à Formação
Formação: Presencial
Regime: Laboral / Pós-Laboral

METODOLOGIAS UTILIZADAS

As metodologias a utilizar pelo formador serão
expositivas, demonstrativas, e/ou activas,
privilegiando sempre que possível esta última.

38 ANGOLA +244 225 400 399 | www.get-ao.com ∙ PORTUGAL +351 244 820 630 | www.get-pt.pt ∙ MOÇAMBIQUE +258 857 367 374 | www.get-mz.com