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20.20 SEMINÁRIO EM DIREITO FISCAL

Pré-Requisitos
Sem Pré-Requisitos

O direito fiscal pode ser definido como um ramo do direito público dotado de autonomia própria que regulamenta e disciplina todo o
processo tributário, desde o nascimento, desenvolvimento e extinção da obrigação tributária, tendo como conceito nuclear o imposto.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
OBJECTIVOS
Módulo 1 - Noção e Âmbito do Direito Fiscal
O seminário em direito fiscal tem por intuito dotar os - Direito Financeiro, Direito Tributário e Direito Fiscal
formandos de conhecimentos na área de direito fiscal. - Imposto, Taxa e Demais Contribuições
- Os Momentos da Vida do Imposto
DESTINATÁRIOS - Classificações de Impostos
- Natureza do Direito Fiscal
Todos os interessados nesta temática.
Módulo 2 - Ordenamento Jurídico Fiscal
- Constituição
- Direito Comunitário
- Convenções Internacionais
- As Leis
- Os Regulamentos
- Os Contratos

Módulo 3 - A Actividade Administrativa Fiscal
- Órgãos da Administração Fiscal
- Procedimento Tributário
- A Fase Executiva do Procedimento – Execução Fiscal

INFORMAÇÕES

Horas: 20h
Horário: Consultar Plano de Formação
Material Entregue: Material de Apoio à Formação
Formação: Presencial
Regime: Laboral / Pós-Laboral

METODOLOGIAS UTILIZADAS

As metodologias a utilizar pelo formador serão
expositivas, demonstrativas, e/ou activas,
privilegiando sempre que possível esta última.

40 ANGOLA +244 225 400 399 | www.get-ao.com ∙ PORTUGAL +351 244 820 630 | www.get-pt.pt ∙ MOÇAMBIQUE +258 857 367 374 | www.get-mz.com