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20.21 SEMINÁRIO EM DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Pré-Requisitos
Sem Pré-Requisitos

O direito internacional consiste num conjunto de normas que regula as relações externas dos actores que compõem a sociedade
internacional. Estes actores, denominados sujeitos de direito internacional, são, principalmente, os estados nacionais, embora a prática e
a doutrina reconheçam também outros actores, como as organizações internacionais.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
OBJECTIVOS
Módulo 1 - Direito Internacional Público
Dotar os formandos de conhecimentos de direito internacional - Noção de Direito Internacional Público e Diferença Relativamente a Outros
público. Sistemas Normativos
- Natureza e Fundamento da Obrigatoriedade do Direito Internacional Público
DESTINATÁRIOS - A Qualificação das Normas de Incorporação
- A Hierarquia entre as Fontes de Direito
Todos os interessados nesta temática. - Fontes de Direito Internacional Público: O Costume Internacional e as
Convenções Internacionais
- A População
- Responsabilidade Internacional do Estado

INFORMAÇÕES

Horas: 20h
Horário: Consultar Plano de Formação
Material Entregue: Material de Apoio à Formação
Formação: Presencial
Regime: Laboral / Pós-Laboral

METODOLOGIAS UTILIZADAS

As metodologias a utilizar pelo formador serão
expositivas, demonstrativas, e/ou activas,
privilegiando sempre que possível esta última.

42 ANGOLA +244 225 400 399 | www.get-ao.com ∙ PORTUGAL +351 244 820 630 | www.get-pt.pt ∙ MOÇAMBIQUE +258 857 367 374 | www.get-mz.com