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20.22 SEMINÁRIO EM DIREITO PENAL

Pré-Requisitos
Sem Pré-Requisitos

Direito penal é o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo poder legislativo para reprimir os delitos.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
OBJECTIVOS
Módulo 1 - Direito Penal em Sentido Formal
O seminário de direito penal tem por objectivo dotar os - Conceito de Direito Penal
formandos de conhecimentos em direito penal. - Definição e Designação, Direito Penal ou Direito Criminal

DESTINATÁRIOS Módulo 2 - A Localização do Direito Penal no Sistema Jurídico
- Direito Penal Intra-estadual e Direito Internacional Penal
Todos os interessados nesta temática. - O Direito Penal Perante os Outros Ramos do Direito

Módulo 3 - Funções e Limites do Direito Penal
- O Comportamento Criminal e a sua Definição
- O Direito Penal Perante a Denominada “Sociedade do Risco”
- Direito Penal e Direito Contravencional

INFORMAÇÕES

Horas: 20h
Horário: Consultar Plano de Formação
Material Entregue: Material de Apoio à Formação
Formação: Presencial
Regime: Laboral / Pós-Laboral

METODOLOGIAS UTILIZADAS

As metodologias a utilizar pelo formador serão
expositivas, demonstrativas, e/ou activas,
privilegiando sempre que possível esta última.

44 ANGOLA +244 225 400 399 | www.get-ao.com ∙ PORTUGAL +351 244 820 630 | www.get-pt.pt ∙ MOÇAMBIQUE +258 857 367 374 | www.get-mz.com