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11.02 DIREITO COMERCIAL

Pré-Requisitos
Sem Pré-Requisitos

O direito comercial é o ramo do direito privado que trata do estudo das normas que regulam os actos necessários às actividades dos
comerciantes no exercício de sua profissão, bem como os actos pela lei considerados mercantis, mesmo que praticados por não
comerciantes.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
OBJECTIVOS
Módulo 1 - Noção de Direito Comercial
No final da formação, todos os formandos saberão definir a - Direito e as suas Divisões
amplitude deste ramo do direito, nomeadamente ao nível dos - Direito Comercial - Utilidade
requisitos necessários ao exercício da actividade comercial.
- Actos de Comércio e a sua Classificação

DESTINATÁRIOS Módulo 2 - Os Sujeitos da Actividade Comercial
- O Comercial em Geral
Profissionais da área financeira e/ou administrativa; todas as - O Comercial em Nome Individual
pessoas interessadas nesta área.
- A Empresa
- Estabelecimento Comercial
- Sociedade Comercial

Módulo 3 - As Obrigações Especiais para o Exercício da Actividade
Comercial
- Licenciamento da Actividade Comercial
- Fiscalização do Exercício do Comércio
- Casos Especiais de Organização e de Exercício de Comércio
- Contratos Comerciais

INFORMAÇÕES

Horas: 20h
Horário: Consultar Plano de Formação
Material Entregue: Material de Apoio à Formação
Formação: Presencial
Regime: Laboral / Pós-Laboral

METODOLOGIAS UTILIZADAS

As metodologias a utilizar pelo formador serão
expositivas, demonstrativas, e/ou activas,
privilegiando sempre que possível esta última.

4 ANGOLA +244 225 400 399 | www.get-ao.com ∙ PORTUGAL +351 244 820 630 | www.get-pt.pt ∙ MOÇAMBIQUE +258 857 367 374 | www.get-mz.com