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03.14 WORKSHOP - ADUANEIRO (FUNCIONAMENTO,
TRAMITES E CONTENCIOSO ALFANDEGÁRIO)

Pré-Requisitos
Noções de Legislação Aduaneira

As alfândegas são um serviço público, tutelado pelo Ministério das Finanças, que tem como função principal vigiar as fronteiras, entradas e
saídas de pessoas e bens e efectuar a cobrança de direitos e demais imposições aduaneira, através da aplicação da legislação aduaneira,
nomeadamente normas relativas à importação, exportação, circulação e armazenagem de mercadorias e meios de transporte importados,
exportados ou em trânsito.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
OBJECTIVOS
Módulo 1 - OMA (Organização Módulo 7 - Taxas Alfandegárias
Perceber as actividades aduaneiras e a sua forma de Mundial das Alfândegas) - Valores dos Impostos e Taxas
funcionamento; saber o que é, e como se utiliza, a pauta - União Aduaneira Internacional
aduaneira, o sistema harmonizado da Organização Mundial das - Zonas e Blocos Aduaneiros Módulo 8 - Siglas Alfandegárias
Alfândegas (OMA), a gíria e os termos alfandegários, as formas
de se processar uma importação e exportação pelos trâmites Internacionais - Siglas Alfandegárias - INCOTERMS
alfandegários mundiais e os documentos necessários ao processo; - Dissertação sobre Alfândegas e
conhecer o regime especial de Cabinda; identificar canais e formas Aduanas Módulo 9- Documentação Oficial
de inspecção de embarque, contencioso e delito fiscal. - Documentos de Importação
Módulo 2 - Trâmites Alfandegários - Documentos do Exportador
- Circulação de Bens Comerciais - Documentos dos Transportadores
DESTINATÁRIOS - Inspeção Pré Embarque - Consolidação das Cargas
Quadros com ou sem formação na área, que tenham a - Normas e Trâmites e Aduaneiros.
responsabilidade, e queiram ter conhecimentos, da forma - Pré Inspeção de Mercadoria Módulo 10 - Regimes Aduaneiros
como os processos de importação e/ou exportação são (Antes do Embarque) Especiais
realizados pelas alfândegas; responsáveis aduaneiros; agentes - Regras do PIP/ADV/CRF - Regimes Aduaneiros Especiais da
aduaneiros; despachantes oficiais; profissionais de transitários; UNESP
profissionais da área de importação e exportação; profissionais Módulo 3 - Classificação e Sistema - Doações e Admissões
de distribuição e outros profissionais de compras, serviços Pautal Temporárias de Bens
de aprovisionamento e logística; profissionais financeiros; - Mercadorias e Classificação Pautal
directores comerciais; consultores fiscais; assessores jurídicos; Módulo 11 - Classificação de Taxas
advogados; empresários e gestores. - Pauta Aduaneira
- Classificação Pautal das Aduaneiras
Mercadorias - Tipificação das Taxas Aplicáveis
- Formas de Cálculo Aduaneiro
Módulo 4 - Certificação - Cesta Básica da OMA
Documental
INFORMAÇÕES - (DU) Documento Único Módulo 12 - Cálculo da Taxação
Horas: 6h - Documentação e Certificados Aduaneira
Horário: Consultar Plano de Formação - Exemplos de Cálculo
Material Entregue: Material de Apoio à Formação Módulo 5 - Outras Considerações
Formação: Presencial Alfandegárias Módulo 13 - Regime Especial de
Regime: Laboral / Pós-Laboral - Canal Verde Cabinda
- Canal Vermelho - Regime Especial para a Província
- Valores Monetários permitidos de Cabinda
transportar
Módulo 14 - Contencioso e Delitos
METODOLOGIAS UTILIZADAS Módulo 6 - Constituição e Código Fiscais
Alfandegário
As metodologias a utilizar pelo formador serão - Regiões Alfandegárias de Angola - Contencioso e Delito Fiscal
expositivas, demonstrativas, e/ou activas, - Diferença entre Passageiro e Módulo 15 - Dicionário
privilegiando sempre que possível esta última. Viajante Alfandegário
- Taxas a Cobrar (Passageiros e - Terminologia e Dicionário de uma
Viajantes) Alfândega
- Transporte de Animais
Domésticos

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