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06.07 IRT E SEGURANÇA SOCIAL

Pré-Requisitos
Noções sobre a Lei Geral do Trabalho Angolana

Em Angola, os rendimentos das pessoas singulares são tributados de acordo com o factor produtivo associado, não existindo a figura de um
imposto que englobe os rendimentos de cada agregado familiar. Os rendimentos pessoais dos factores trabalho e capital são taxados em
sedes e taxas liberatórias diferentes. O sistema Angolano de contribuições para a segurança social consiste num esquema de contribuições
obrigatório para os trabalhadores e empregadores. Este curso pretende dotar os formandos de conhecimentos que lhes permitam calcular
impostos e segurança social.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
OBJECTIVOS
Módulo 1 - IRT
No final da formação, todos os formandos estarão aptos a - Lei 10/99 – Princípios Fundamentais
desenvolver conhecimentos técnicos, que lhes permitam - IRT – Conteúdo
compreender o regime jurídico do IRT e da segurança social - Sujeitos Jurídicos Abrangidos ou Isentos
vigente no país; entender a aplicação prática dos diplomas
legais que regem o IRT e a segurança social. - Matéria Colectável e não Colectável
- As Diferentes Taxas Aplicadas no Cálculo de IRT
- A Administração Fiscal
DESTINATÁRIOS - Exercícios Práticos

Quadros administrativos, operacionais ou funcionais Módulo 2 - Segurança Social
do departamento de recursos humanos, que tenham a
responsabilidade de cálculo e/ou processamento de salários; - Lei 7/04 - Lei Base de Protecção Social
todos os que tenham interesse nesta temática. - Princípios Fundamentais e Objectivos da Lei 7/04
- Âmbito de Abrangência da Lei
- Os Níveis de Protecção
- Formas de Atribuição dos Benefícios
Módulo 3 - Protecção Social Obrigatória
- Âmbito da Aplicação
- Protecção na Maternidade
- Protecção na Morte
- Protecção na Doença ou Invalidez
- Protecção no Desemprego
Módulo 4 - Protecção Social Complementar
- Âmbito da Aplicação
INFORMAÇÕES - Sujeitos Abrangidos
Horas: 30h - Formas de Atribuição dos Benefícios
Horário: Consultar Plano de Formação
Material Entregue: Material de Apoio à Formação
Formação: Presencial
Regime: Laboral / Pós-Laboral

METODOLOGIAS UTILIZADAS

As metodologias a utilizar pelo formador serão
expositivas, demonstrativas, e/ou activas,
privilegiando sempre que possível esta última.

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