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06.10 FISCALIZAÇÃO E NEGOCIAÇÃO
COM O EMPREGADOR

Pré-Requisitos
Noções sobre a Lei Geral do Trabalho Angolana

Nos dias que correm, é fundamental compreender os mecanismos gerais das relações colectivas de trabalho, na dinâmica das relações dos
trabalhadores e das entidades empregadoras. É ainda essencial saber analisar o seu enquadramento no âmbito dos fenómenos colectivos
e da estrutura da relação individual de trabalho.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
OBJECTIVOS
Módulo 1 - Direito Colectivo de Trabalho
No final da formação, todos os formandos estarão - Direito Colectivo do Trabalho - Características Gerais
aptos a compreender os mecanismos das relações de - Autonomia Colectiva
trabalho, na óptica dos trabalhadores e das entidades - Noção de “Relação Colectiva de Trabalho”
empregadoras; analisar os fenómenos colectivos e os
fenómenos da estrutura da relação individual de trabalho; - Perspectiva das “Relações Industriais”
definir a amplitude colectiva de trabalho, enumerando os - Concertação Social
respectivos mecanismos da negociação colectiva, a eficácia
das convenções colectivas e a conflitualidade colectiva de Módulo 2 - Princípios Gerais da Negociação Colectiva
trabalho, bem como os respectivos processos de resolução. - Contratos Negociais
- Significado Social e Jurídico da Negociação Colectiva
- O “Dever de Negociar” e o Princípio de Boa-fé na Negociação Colectiva
DESTINATÁRIOS - Balizas da Negociação Colectiva
Profissionais de recursos humanos e/ou das áreas - “Reconhecimento” dos Interlocutores Negociais
administrativas; todos os que tenham interesse nesta - Pluralidade de Sujeitos
disciplina e que necessitem de actualização, especialização - Negociação Conjunta e Autonomização de Processos Negociais
ou mesmo aquisição de competências específicas nesta área.
Módulo 3 - Os Conflitos Colectivos de Trabalho
- Modalidades de Conflitos Colectivos
- Processos de Resolução de Conflitos
- Convenção Colectiva de Trabalho e a sua Eficácia
- Associações Sindicais
- Associações Patronais

INFORMAÇÕES

Horas: 30h
Horário: Consultar Plano de Formação
Material Entregue: Material de Apoio à Formação
Formação: Presencial
Regime: Laboral / Pós-Laboral

METODOLOGIAS UTILIZADAS

As metodologias a utilizar pelo formador serão
expositivas, demonstrativas, e/ou activas,
privilegiando sempre que possível esta última.

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